Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto que institui o Cadastro Nacional do Caminhoneiro, de adesão facultativa, destinado a profissionais autônomos de todo o país.

 

O Projeto de Lei 625/2021, de autoria do deputado André Janones (Avante-MG), prevê a possibilidade de garantir facilidades para os caminhoneiros durante a pandemia, especialmente porque muitos transportadores diminuíram drasticamente a renda. 

 

Entre os benefícios previstos do Cadastro Nacional do Caminhoneiro, destacamos:

  • Isenção nos pedágios para caminhoneiros; 
  • Margem de lucro de até 3% por litro de diesel adquirido pelo caminhoneiro autônomo que estiver cadastrado para o transporte de cargas;
  • Descontos em postos de combustíveis cadastrados: os postos que aderirem serão beneficiados com subsídios. 

Entretanto, o PL não mencionou como será o funcionamento do Cadastro Nacional do Caminhoneiro. Há expectativa que os detalhes devam somente ser divulgados após aprovação do projeto. 

 

Na Câmara, o PL será analisado pelas comissões de Viação e Transportes (CVT); de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Atualmente, ele está na CVT aguardando apresentação do parecer pelo relator deputado Franco Cartafina (PP-MG).

 

Após, será analisado pelas outras Comissões permanentes da Câmara e seguirá para apreciação do Senado.


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